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Entenda como funciona o RDC

29 de Janeiro de 2013

Regulamentado em outubro de 2011, o Regime Diferenciado de Contratação (RDC), Lei nº 12.462, representa um avanço no modelo tradicional de licitações ao encurtar o tempo do processo e o custo dos projetos por adotar o critério de inversão de fases. Inicialmente utilizado para dar celeridade às obras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos de 2016, o regime pode ser empregado hoje em todos os empreendimentos da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).

O sistema antigo de licitações (Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/02) é considerado longo, lento e complexo devido ao excesso de burocracia, que ainda dificulta o controle e favorece a corrupção. As empresas que se candidatam para vender produtos ou serviços para o governo precisam ter toda a documentação analisada mesmo que ela não seja anunciada como vencedora, e isso gera ainda mais atraso. Esta modalidade também não possibilita a contratação integrada de obras e permite que a empresa apresente recursos judiciais para cada etapa do processo.

No RDC, a definição do vencedor se dá pelo menor preço quando os concorrentes apresentam suas propostas e ofertas por meio de lances públicos. Diferentemente do modelo tradicional de licitação, os concorrentes não têm acesso ao orçamento da obra. Pelo novo regime, os concorrentes só têm um único prazo recursal de cinco dias úteis no fim da fase de habilitação.

Uma licitação no Departamento Nacional e Trânsito (DNIT) demora cerca de 250 dias de concorrência no modelo tradicional. Com o RDC, o prazo foi encurtado entre 60 e 90 dias da data da publicação do edital até a homologação.  A mudança no processo representou a economia média de 9% nos custos e de 15% de deságio do orçamento básico.

De acordo com o secretário do PAC, Maurício Muniz, os reflexos do RDC já podem ser obsevados nas obras do programa. “Não conseguiríamos realizar a quantidade de contratos que temos na área de manutenção se não estivéssemos usando o RDC”, disse. Com o regime, foram mais de 30 mil quilômetros de rodovias contratados para manutenção.

Na Infraero, antes do RDC, uma licitação levava cerca de 120 dias. No novo modelo, fica entre 60 e 90 dias e representa 12% de economia.

RDC Integrado

Um aperfeiçoamento do novo regime de licitação, no RDC Integrado a ideia é transferir para as empresas responsáveis pelas obras a elaboração de projetos, eliminando uma etapa que antes era feita pelos entes públicos. Neste caso, as empreiteiras vencedoras também ficam com a responsabilidade de arcar com eventuais aumentos de custos decorrentes de erros de projeto e atrasos.

O secretário do PAC, Maurício Muniz, explica que no RDC Integrado, em uma mesma licitação, é feita a contratação do projeto e da obra, acelerando o processo que hoje é contratado de forma independente.

Em fase de teste, o RDC Integrado está sendo aplicado em oito licitações do DNIT, sendo que a primeira está em fase de finalização. Já a Valec, órgão responsável pelas ferrovias, conta com quatro licitações em andamento nesta nova modalidade, e a Infraero, com uma.

Entenda, no infográfico abaixo, as diferenças entre a Lei nº 8.666/93 e o RDC.