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Regras do Minha Casa, Minha Vida são estendidas para mais 350 mil unidades em 2015

17 de Setembro de 2014

As regras do programa Minha Casa, Minha Vida 2 serão estendidas para mais 350 mil unidades habitacionais, que poderão ser contratadas até julho de 2015, segundo anúncio feito nesta quarta-feira (17/9), em Brasília, pelos ministros Miriam Belchior (Planejamento) e Guido Mantega (Fazenda). Esse é o prazo que o governo federal tem para atualizar o programa.

A extensão das regras funciona como uma transição do MCMV 2 para o MCMV 3. Isso assegura que o programa terá continuidade sem interrupção, e que o setor da construção civil poderá manter os investimentos com definição dessas regras.

Foi anunciado ainda, a prorrogação do Regime Especial de Tributação (RET), utilizado pelo programa Minha Casa Minha Vida e que incide no preço final das moradias. O RET será estendido por mais quatro anos e garante a redução do tributo de 6% para 1% no caso do Minha Casa Minha Vida.

Também participou do anúncio o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, que pouco antes havia se reunido com os ministros e representantes de construtoras e entidades da construção civil de diversos estados para garantir a continuidade do programa. Ele afirmou que a decisão atende às necessidades de planejamento e continuidade de investimento e à manutenção de nível de emprego no setor.

O ministro Mantega lembrou também que as metas do MCMV 2 serão alcançadas neste ano e, por isso, o governo federal decidiu estender as regras até o final do primeiro semestre de 2015, dando continuidade às contratações. Ele ressaltou a importância do setor da construção civil e do programa Minha Casa, Minha Vida para aumentar os investimentos no país, reduzir o déficit habitacional e incentivar a geração de empregos. Só o programa gerou cerca de 500 mil empregos diretos, de um total de 3,5 milhões do setor de construção civil como um todo.